Governo Lula recorreu à Interpol para extradição do jornalista, porém não obteve êxito
Na última semana, o Ministério da Justiça do governo Lula ficou desanimado com as decisões da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a liberdade de expressão, pois estavam tentando extraditar Allan dos Santos, conhecido como “influenciador bolsonarista”, que está vivendo nos EUA desde 2020.
Desde que a prisão preventiva do brasileiro foi decretada em 2021, a pedido da Polícia Federal no inquérito das fake news, ele passou a ser considerado fugitivo. O influenciador está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente fazer parte de uma organização online que buscava prejudicar a democracia e as instituições.
Após a divulgação da ordem de prisão, o Brasil solicitou a cooperação dos Estados Unidos por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), e posteriormente enviou o pedido à Polícia Internacional (Interpol), com o objetivo de incluir o nome na lista vermelha. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a inclusão geralmente é feita rapidamente, mas não foi o que ocorreu no caso de Allan dos Santos.
No mês de janeiro, o Ministério da Justiça entrou em contato com o governo dos EUA e a Interpol na França para agilizar o processo de extradição do cidadão brasileiro. No entanto, até o momento, não houve progresso nos procedimentos e o governo de Flávio Dino não acredita que terá sucesso em sua solicitação. Isso se deve ao fato de os EUA terem uma visão diferente da liberdade de expressão em comparação ao governo brasileiro, que é mais restritivo.
A Liberdade de Expressão em Ação: Exemplos nos EUA
Na última terça-feira, 27, a Suprema Corte dos Estados Unidos anulou a condenação de Billy Counterman, um residente do Colorado, por enviar várias mensagens através do Facebook para uma cantora desconhecida, incluindo ameaças de morte. A Corte decidiu que o réu tinha o direito de liberdade de expressão, protegido pela Primeira Emenda da Constituição.
Lorie Smith, uma designer evangélica do mesmo estado, também foi favorecida por uma interpretação semelhante do sistema judicial dos Estados Unidos. Essa interpretação reconheceu que o direito à liberdade de expressão lhe permite recusar-se a criar produtos para casais do mesmo sexo.
Durante a gestão do presidente Bolsonaro no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) e outros órgãos judiciais tomaram medidas para reforçar que a liberdade de expressão não é ilimitada e não permite a prática de crimes. As informações são da Revista Oeste.
Créditos: Contra Fatos
