O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (26) que o ajuste fiscal não deve recair sobre o trabalhador. Ele se referiu ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem às empresas abaterem benefícios concedidos a estados do pagamento de tributos federais.

Em entrevista, Haddad afirmou que o ajuste fiscal precisa ser feito, mas de forma justa e sem prejudicar os mais vulneráveis. Ele ressaltou que quando há ajuste fiscal, quem paga são aqueles que ganham salário mínimo, os desempregados, os beneficiários do Bolsa Família e o Sistema Único de Saúde (SUS).

O STJ formou maioria a favor do governo em relação ao tema, o que pode aumentar a arrecadação em até R$90 bilhões. Porém, o julgamento ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após o ministro André Mendonça conceder liminar para que o caso seja julgado novamente.

O governo espera uma decisão favorável para reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais do novo projeto fiscal. O objetivo é eliminar o déficit primário em 2024. Segundo Haddad, a cobrança é justa porque incide sobre as grandes empresas que usavam o incentivo fiscal para pagar menos tributos.

Ele ainda criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para não pagar tributos. Para Haddad, quando o Estado não cobra de quem não paga tributos, toda a sociedade acaba pagando pelo sonegador, por meio de inflação alta, juros altos e desemprego.

O ministro afirmou que o governo vai recorrer a todas as instâncias, inclusive ao STF, se necessário, para diminuir a sonegação e que o objetivo é contribuir para o ajuste fiscal, para que toda a sociedade seja beneficiada com menos inflação, menos juros e melhores serviços públicos.