O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta quarta-feira (26) que o ajuste fiscal não pode ser feito em cima do trabalhador. Ele comentou o julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre incentivos fiscais que permitem empresas abaterem benefícios concedidos a estados do pagamento de tributos federais. Segundo Haddad, o ajuste fiscal precisa ser feito, porém, desta vez deve atingir quem não paga impostos. Ele afirmou que sempre que há um ajuste fiscal, quem paga são as pessoas que ganham salário mínimo, quem está desempregado, é o beneficiário do Bolsa Família e quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS). Haddad disse que o governo está fazendo a coisa certa e fazendo quem não paga imposto pagar.

No fim da tarde dessa quarta-feira, o STJ formou maioria a favor do governo em uma vitória que pode reforçar a arrecadação em até R$ 90 bilhões, mas o julgamento ainda depende de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O governo espera que essa decisão seja favorável para que possa reforçar a arrecadação e cumprir as metas fiscais. Na semana passada, o governo enviou um texto ao Congresso que pretende zerar o déficit primário em 2024.

Haddad afirmou que a cobrança é socialmente justa porque incide sobre grandes empresas que utilizavam o incentivo fiscal para pagar menos tributos. Ele criticou os empresários que se aproveitaram de uma interpretação da legislação que concedeu incentivos fiscais a estados para deixarem de pagar tributos. Haddad afirmou que, se necessário, o governo recorrerá a todas as instâncias, inclusive ao STF, para reduzir a sonegação.

O ministro disse que quando o Estado não cobra de quem não paga tributos, a sociedade paga pelo sonegador com inflação alta, juros altos e desemprego. Haddad afirmou que a medida irá contribuir para o ajuste fiscal e que o objetivo é beneficiar toda a sociedade com menos inflação, menos juros e melhores serviços públicos. Ele concluiu dizendo que é hora de o Brasil se encontrar com ele mesmo e fazer o que é necessário para salvaguardar os direitos constitucionais de quem mais precisa neste momento do Estado brasileiro.