O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) promoveu um seminário em Brasília para lançar uma consulta pública sobre regulação de plataformas digitais. O objetivo é criar medidas para tornar o uso da internet no país mais seguro e democrático, envolvendo diferentes setores da sociedade e os próprios usuários da rede. A iniciativa é mais ampla do que o debate em torno do Projeto de Lei 2.630/2020, o chamado PL das Fake News, cuja votação do mérito está prevista para a próxima semana. Enquanto isso, a consulta pode levantar discussões importantes sobre alguns dos aspectos da legislação debatida no Congresso, incluindo a possibilidade de criar um órgão independente para regular as plataformas digitais no país.

Novidades com a consulta pública

Entre as novidades que a consulta pode trazer, está a previsão de se criar um órgão independente para regular as plataformas digitais no país. A discussão sobre esse tipo de órgão tem sido global, com vários países discutindo sobre isso. A melhor opção tem sido uma autoridade independente que possa estar protegida do lobby das plataformas e independente do governo da vez. Esse órgão também deve ter a capacidade de estimular o debate e visões de futuro, já que as transformações tecnológicas são muito rápidas.

A mudança do ambiente informacional nos últimos anos criou a necessidade de regulação das comunicações, especificamente na atuação das redes sociais. Porém, essa regulação deve ter em conta os efeitos negativos e positivos trazidos pela centralização do debate público nas plataformas digitais, com a participação crescente dos usuários como objetivo principal da organização da esfera pública.

A consulta pública, acessível na página do CGI.br na internet, procura responder a questões importantes sobre o que regulamentar, como regulamentar e quem irá implementar esse sistema regulatório. Ela é uma forma de engajar diferentes setores da sociedade brasileira para ajudar a promover um ambiente mais seguro e democrático para o uso da internet no país.