A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a decisão de proibir a fabricação, venda e uso de implantes hormonais de forma generalizada. Uma nova resolução da agência mantém a proibição para fins estéticos, mas permite que a prescrição seja feita dentro de tratamentos médicos.

A Resolução-RE 4.353/2024 foi publicada nesta sexta-feira (22/11), no Diário Oficial da União. Com a atualização, os implantes podem voltar a ser indicados desde que haja uma razão médica como, por exemplo, a reposição hormonal de homens e mulheres.

O nova resolução reforça a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com finalidade estética, ganho de massa muscular e melhora do desempenho esportivo.

A resolução também proíbe a propaganda de implantes hormonais manipulados. Ações de fiscalização estão previstas para quaisquer pessoas físicas ou jurídicas e veículos de comunicação que comercializarem ou divulgarem esses produtos.

“A revogação reitera o que nós especialistas sempre defendemos: o uso dos implantes hormonais é exceção. É para alguns pacientes selecionados que preferem, escolhem ou precisam dessa via de tratamento”, afirma o ginecologista Igor Padovesi, especialista em menopausa e membro da International Menopause Society (IMS).

Entenda o debate sobre os implantes hormonais

Os implantes hormonais são dispositivos de silicone, do tamanho de palitos de fósforo, que são introduzidos no corpo dos pacientes. O mecanismo libera hormônios no organismo ao longo de meses.

A produção dos implantes havia sido proibida pela Anvisa em 18 de outubro, devido aos riscos relacionados a doenças cardiovasculares e tromboembolismo.

A agência recebeu denúncias de entidades médicas, entre elas a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), sobre o crescimento do atendimento de pacientes com problemas devido ao uso de implantes que misturam diversos hormônios.

Em 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia proibido o uso dos esteroides com fins estéticos. “O implante de gestrinona, o ‘chip da beleza’, não é uma opção terapêutica reconhecida e é condenada pelas maiores federações e associações médicas do mundo. Não há nenhum respaldo para o uso dessas substâncias com estes fins estéticos”, afirmou, na ocasião, a conselheira do CFM responsável pela medida, Annelise Meneguesso.

Mas médicos contrários à decisão argumentaram que a suspensão generalizada não era o caminho adequado. Eles alegaram prejuízos a pacientes que se beneficiavam dos implantes hormonais.

“O problema não está nos implantes hormonais. Afinal, a prescrição indiscriminada e o mau uso não se restringem a eles. É algo que é verdade para várias coisas na medicina atualmente. Por exemplo, estamos vivendo uma febre do uso de medicamentos injetáveis, como o Ozempic. E mesmo com a proibição dos implantes hormonais, a tendência é que, quem pratica esse mau uso, continue a fazê-lo por outras vias”, destaca o ginecologista Igor Padovesi.

A farmacêutica Izabelle Gindri, fundadora de uma empresa especializada em tratamentos de reposição hormonal, afirma que as regras para a manipulação de implantes hormonais no Brasil são semelhantes às que existem nos Estados Unidos.

Segundo Izabelle, os implantes absorvíveis deixaram de ser produzidos pelas indústrias farmacêuticas devido a questões comerciais e passaram a ser preparados em laboratórios de manipulação certificados.

“Atualmente, as farmácias de manipulação são os principais fornecedores de implantes subcutâneos nos EUA, na Europa e no Brasil. Ao longo de todas estas décadas, contrapondo a narrativa empregada contra esta tecnologia, os implantes hormonais têm sido extensamente estudados e a segurança é comprovada”, defende.