O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou hoje (10) o indulto constitucional concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira. A Corte considerou o decreto inconstitucional por ter desviado de sua finalidade original para beneficiar Silveira. Por 8 votos a 2, a decisão restabeleceu a condenação do político a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo em questão, que envolveu ataques ao STF. Desde fevereiro deste ano, Silveira está preso por descumprir regras da prisão domiciliar e fazer novos ataques à Corte. No ano passado, Bolsonaro concedeu um indulto constitucional ao político, que era seu apoiador e membro de sua base na Câmara dos Deputados. O decreto foi editado em 21 de abril de 2021, um dia após a condenação do parlamentar pelo Supremo. A presidente da Corte e relatora do processo, ministra Rosa Weber, proferiu o voto decisivo para anular o benefício, que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Os ministros André Mendonça e Nunes Marques votaram a favor da validade do indulto, argumentando que a Constituição concede ao presidente o poder de conceder graça constitucional e que esta decisão não pode ser revista pelo Judiciário.