O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido) afirmou que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) só será votada no segundo semestre, em agosto, antes do recesso parlamentar.

A previsão inicial era que a LDO fosse aprovada antes do recesso formal do Congresso, previsto na constituição entre os dias 18 e 31 de julho.

Como a aprovação da LDO é uma condicionante para que os parlamentares entrem em recesso, a Câmara e o Senado entram no chamado “recesso branco”, onde os trabalhos são suspensos por acordo, mas os prazos para as matérias legislativas seguirão correndo.

“O pedido do governo é que a LDO seja apreciada posteriormente e, a partir da próxima semana, o Congresso entre em recesso tácito, que acho um termo mais adequado. Porque é necessário que a LDO comporte a regra fiscal, que vamos votar ainda nesta semana, e aponte a perspectiva de crescimento do país para os próximos anos. E o melhor dado para isso nós só vamos poder ter a partir do segundo semestre”, afirmou Randolfe.

O senador afirmou também que o adiamento da votação foi acertado entre o governo e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A CNN apurou com fontes do Ministério do Planejamento e Orçamento que o atraso no envio da LDO para o Congresso não deve alterar os trabalhos da pasta, que deve apresentar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) até o dia 31 de agosto.

O texto da LDO serve como base para o Orçamento Federal, elaborado pelo Ministério do Planejamento, que é enviado, posteriormente, ao Congresso no formato da PLOA.

Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que o atraso na análise do arcabouço fiscal poderia postergar a votação da LDO, uma vez que o novo marco fiscal propõe alterações que mexem na configuração do orçamento anual.