Presidente do TSE entrega sugestões para projeto de lei de combate às fake news e regulamentação das redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entregou nesta terça-feira (25) sugestões ao deputado Arthur Lira (PP-AL) e ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, para o projeto de lei que pretende combater as fake news e regular as redes sociais.

Ao entregar o documento, o ministro defendeu que as empresas responsáveis pelas redes sociais devem arcar com a responsabilidade por contas falsas e por não fornecerem os conteúdos solicitados pela Justiça. Além disso, ele defendeu que as big techs também deveriam ser responsabilizadas caso mantenham conteúdos falsos ou descontextualizados para prejudicar a integridade do processo eleitoral. Essa medida deveria valer também para situações de ameaça, violência contra funcionários públicos e que buscam restringir o livre exercício dos poderes constitucionais.

O ministro também propôs a mesma punição para a disseminação de discursos de ódio, racismo, ideologias nazistas e qualquer tipo de discriminação. Essas sugestões foram baseadas na experiência do TSE no combate à desinformação durante as eleições.

Responsabilização

O projeto de lei foi proposto pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e prevê a transparência de redes sociais e serviços de mensagens privadas, especialmente quanto à responsabilidade dos provedores na luta contra a desinformação. A proposta também estipula uma maior transparência em relação a conteúdos patrocinados e sobre a atuação do poder público, além de estabelecer sanções em casos de descumprimento da lei.