Lei Geral do Esporte é considerada importante para estruturação do esporte no Brasil

A ministra do Esporte, Ana Moser, destacou a importância da aprovação da Lei Geral do Esporte pelo Senado para a estruturação do esporte no Brasil. Segundo ela, a nova legislação pode organizar o cenário esportivo brasileiro em um nível “muito superior” ao atual.

A Lei Geral do Esporte reúne mais de 200 artigos e dispositivos relacionados à área esportiva em um único normativo, incluindo a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei da Bolsa Atleta. O texto ainda prevê a criação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), premiações iguais para atletas e paratletas homens e mulheres, pagamento do Bolsa Atleta, punição a torcidas organizadas com condutas discriminatórias, e um novo Conselho Nacional do Esporte (CNE) para estabelecer as diretrizes de uso do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte).

A avaliação minuciosa de algumas normas revogadas e outros pontos será feita pelo ministério e levada à Presidência da República.