Uma nova legislação que visa modernizar e unificar as regras para concursos públicos de nível federal foi sancionada pelo presidente Lula. Esta medida busca estabelecer diretrizes que proporcionem maior segurança jurídica e uma harmonização das normas mínimas nos processos de seleção no âmbito do Executivo e do Judiciário federais. A aplicação da lei se tornará obrigatória em 1º de janeiro de 2028, embora possa ser implementada antecipadamente.
Por meio do projeto de lei 2.258/22, traz mudanças significativas para os concursos públicos federais, com o objetivo principal de garantir isonomia e direitos igualitários aos participantes. A regulamentação visa modernizar os processos de seleção, incorporando tecnologias como provas online, além de aprimorar os critérios de avaliação, focando em conhecimentos, habilidades e competências específicas para cada cargo.
Quais são os principais aspectos da nova legislação?
O projeto, aprovado em agosto de 2023, é aplicável principalmente a concursos federais, mas pode também ser estendido a concursos estaduais, do Distrito Federal e municipais. Contudo, a legislação não se aplica a processos seletivos para juízes, membros do Ministério Público ou empresas públicas que não utilizem recursos governamentais para despesas de pessoal.A nova lei determina requisitos mínimos para editais, podendo garantir maior transparência e equidade. Além disso, estipula a proibição de discriminação entre candidatos e enfatiza a possibilidade de colaboração entre diferentes órgãos e entidades durante o planejamento e a execução de concursos.
Como a lei impacta as modalidades de prova?
Conhecimentos: Inclui provas escritas objetivas ou dissertativas, além de provas orais que podem abordar conteúdos gerais ou específicos.
Habilidades: Envolve a elaboração de documentos, simulação de tarefas específicas do cargo e testes físicos.
Competências: Engloba avaliações psicológicas, exames de saúde mental ou testes psicotécnicos.
A lei também incorpora a possibilidade de avaliação por títulos e a realização de cursos ou programas de formação, reforçando a busca por candidatos altamente qualificados.
Provas online e o futuro dos concursos
A nova lei dos concursos públicos apresenta mudanças significativas que prometem modernizar e ampliar o acesso às seleções federais. Entre as principais
inovações, destacam-se:
Concursos a distância: Permissão para que candidatos realizem provas parcialmente ou totalmente a distância, utilizando a internet ou plataformas eletrônicas seguras.
Ampliação de oportunidades: A modalidade remota busca aumentar o alcance das seleções, beneficiando candidatos de diversas localidades, incluindo regiões remotas.
Regulamentação específica: A implementação desse formato depende de regras claras que garantam igualdade de acesso às ferramentas e infraestrutura necessária.
Ambiente mais justo e moderno: A legislação visa criar um processo de seleção mais inclusivo, alinhado às demandas tecnológicas e sociais contemporâneas.
Essas mudanças representam um avanço na forma como os concursos públicos são conduzidos, com o potencial de transformar a dinâmica das seleções nos próximos anos.
Fonte: Terra Brasil Notícias