Ministro alegou que é preciso que sejam concluídos estudos e atualizações sugeridos na conciliação; ferrovia visa ligar o Pará a Mato Grosso
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, por seis meses, da ação que questiona a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim (PA), com a destinação da área suprimida pelo projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Pará a Mato Grosso, para escoamento de produtos agrícolas.
No início de junho, o ministro havia encaminhado a ação ao Centro de Soluções Alternativas de Litígios do STF, que apresentou, no fim de agosto, sugestões para a solução do questionamento.
Considerando os avanços já concretizados após o início dos diálogos e as propostas consensualizadas pelos interessados, ele determinou a suspensão para que se concluam os estudos e as atualizações sugeridas.
A ação questiona a lei nº 13.452/2017, originada do projeto de conversão da medida provisória nº 758/2016, que excluiu cerca de 862 hectares do parque e os destinou aos leitos e às faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170) e da BR-163.
Autor da ação, o PSOL alega, entre outros pontos, que a lei afeta os povos indígenas que habitam a região e que o parque é um patrimônio cultural imaterial. O projeto tem orçamento de R$ 21 bilhões e está parado desde 2021.
Créditos: Contra Fatos
