Segundo os advogados, os réus não têm foro privilegiado e não optaram por ser julgados pela Suprema Corte
A defesa de Moacir José dos Santos, de 52 anos, o quarto réu por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que julgue a ação penal contra ele no plenário físico. A análise estava marcada para a semana passada, mas não ocorreu por falta de tempo. Os ministros agora vão votar de forma virtual, entre 26 de setembro e 2 de outubro. O plenário virtual é uma plataforma por meio da qual os magistrados apresentam apenas o voto, sem discussão.
No julgamento virtual, se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Quando ocorre um pedido de destaque, a decisão é levada ao plenário físico da Corte.
Morador de Cascavel, no Paraná, Santos é o único dos quatro primeiros réus que responde ao processo em liberdade.
Segundo a defesa, os réus não têm foro privilegiado e não optaram por ser julgados pela Suprema Corte — como o fazem parlamentares federais, por exemplo, quando decidem se candidatar a um cargo eletivo.
“Se esta Corte avocou para si a competência para julgamento dos casos referidos, deve providenciar o tempo necessário e suficiente para o julgamento das milhares de ações penais advindas desses fatos em plenário físico”, disse a defesa.
Nesta terça-feira (19), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao STF que reconsidere o envio dos julgamentos sobre os atos de 8 de janeiro ao plenário virtual.
A instituição também pediu que o envio de julgamentos ao plenário virtual seja feito somente se houver o consentimento dos advogados do processo, sob pena de violação do direito de defesa. No documento, a OAB alega que o julgamento virtual também viola o devido processo legal e o contraditório.
Créditos: Contra Fatos
