O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23), que autoriza o reajuste de 9% aos servidores públicos federais do Executivo a partir de maio, foi aprovado na quarta-feira (26) pelo Congresso Nacional. O projeto foi previamente aprovado na terça-feira (25) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Além disso, outros projetos foram aprovados em bloco pelos parlamentares, incluindo a aprovação do PLN 5/23, que permite que o Ministério da Saúde auxilie a implementação do piso salarial de enfermeiros, bem como o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

A única oposição aos projetos veio do partido Novo, e todos os projetos serão enviados para sanção presidencial. O aumento salarial dos servidores, que é o primeiro acordo desde 2016, foi consensuado pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, com a participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

O impacto deste aumento salarial no ano será de R$ 11,6 bilhões, e todos os efeitos financeiros começarão a valer a partir da folha de pagamento de abril, com pagamentos iniciando em 1º de maio. Além disso, o Congresso também derrubou o veto total (59/22) ao projeto de lei que permite a dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a dois programas de assistência a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência.

Esta matéria foi atualizada às 17h09, após a aprovação dos projetos de Lei do Congresso Nacional e de derrubada do veto, e contém informações da Agência Câmara.